Regina Veloso
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Regina Veloso | Advogada OAB/UF 17.353

Atuação focada em Direito Civil, Imobiliário e Empresarial, oferecendo soluções jurídicas estratégicas para pessoas físicas e empresas.

Graduada (UERN);
Pós-graduada em Direito Tributário (UFERSA);
Mestre em Direito (UFERSA);
Doutoranda em Direito (UFC).

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Regina Veloso

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Artigo · ano passado

Erro da Administração e Boa-Fé do Servidor: A Devolução de Valores é Obrigatória?

A Administração Pública, no exercício de suas funções, pode cometer equívocos que resultam no pagamento indevido de verbas a servidores . Nesses casos, surge uma dúvida recorrente: o servidor é...

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Direito do Consumidor, 16%

Direito Empresarial, 16%

Direito Imobiliário, 16%

Direito Civil, 16%

Comentários

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Comentário · há 11 anos

Lei do feminicídio: entenda o que mudou

Auriney Brito · há 11 anos

Homens e mulheres alcançaram direitos e deveres iguais em tese, a prática e as estatísticas demostram uma realidade diferente com um alto índice de machismo na sociedade.

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Extrafiscalidade do ICMS

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Partindo da literatura tributária especializada, que discute o papel que a tributação possui enquanto instrumento de intervenção econômica, de promoção do desenvolvimento e de redução de desigualdades sociorregionais

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